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PL 1739/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1645/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Macedo - PODE/MA

10/04/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas.

Indexação

Criação, Programa de Segurança nas Escolas, abrangência, plano de evacuação, reunificação familiar, capacitação, comunidade escolar, publicação, informação, treinamento, Polícia militar, habilitação, professor, empregado, escola, primeiros socorros. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), União, criação, diretrizes, capacitação, comunidade escolar, resposta, emergência escolar. _Estado (ente federado), município, comunicação, União, emergência escolar, escola, sistema de ensino. _Escola, elaboração, plano de evacuação, reunificação familiar, emergência escolar. _Alteração, Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, polícia militar, participação, treinamento, emergência escolar. _Alteração, Lei Lucas, capacitação, primeiros socorros, professor, empregado, escola. _Escola, integração, Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/2024

Plenário (PLEN) Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1739/2023 (2)

PL 1960/2023; PL 3175/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1739/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para instituir o Programa de Segurança nas Escolas".

22/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/2023.

26/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF.

26/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1960/2023.

21/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3175/2023.

09/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

•

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1739/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/05/2023

Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)