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REQ 6/2023 GTALDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
10/04/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “digitalização no âmbito da administração tributária”, com a presença do especialista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público – IDP e dos representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização (GTALDIG)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “digitalização no âmbito da administração tributária”, com a presença do especialista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público – IDP e dos representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (COMSEFAZ), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL)". |
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11/04/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Aprovado, com a inclusão das seguintes entidades: Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-Brasil). |
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13/06/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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A - Audiência Pública
Tema: Digitalização no âmbito da administração tributária
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
GUSTAVO RENATO FISCARELLI, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN-Brasil;
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG-Brasil;
THIAGO BARBOSA DE PAIVA ALMEIDA, 1º Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional;
LEDA CAMILA PESSOA DE MELLO CARTAXO ASSUNÇÃO, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
(Requerimento 6/2023, do Dep. Julio Lopes (PP/RJ)) |
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Arquivada |
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