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RIC 719/2023
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Goetten - PL/SC 10/04/2023
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito das distorções na taxação das grandes empresas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2023 Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 719/2023, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito das distorções na taxação das grandes empresas".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
28/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Mesa
30/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 24 de maio de 2023.
30/05/2023 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/2023
01/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/06/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 145/2023, ao Ministro de Estado da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 07/06/2023 a 06/07/2023)
03/07/2023 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 26566/2023/MF, de 27 de junho de 2023, do Ministério da Fazenda.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg