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REQ 16/2023 CLP
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG, Rogério Correia - PT/MG 10/04/2023
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 18/04/23. Compareceram:
1. João Carlos Pio de Souza, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana;
2. Makota Kidoialê, quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG;
3. Edna Correia de Oliveira, representante da N'GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais;
4. Adair Almeida, representante geraizeiro de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG;
5. Cacique Arapowaná, da Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG;
6. Ana Claudia Alexandre, defensora pública estadual especializada em Direitos Humanos;
7. Andreia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais;
8. Helder Magno da Silva, procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal;
9. Leninha, deputada estadual em Minas Gerais;
10. Bella Gonçalves, deputada estadual em Minas Gerais;
11. Alessandra Jacobovski, representante da Terra de Direitos;
12. Layza Queiroz Santos, representante do Coletivo Margarida Alves;
13. Moara Saboia, vereadora em Contagem/MG;
14. Duílio Campos, Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2023, pelos Deputados Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Rogério Correia PT, que "Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo representações territoriais".
12/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado.
18/04/2023 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
• Audiência pública realizada em 18/04/23. Compareceram:
1. João Carlos Pio de Souza, representante dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana;
2. Makota Kidoialê, quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, Belo Horizonte/MG;
3. Edna Correia de Oliveira, representante da N'GOLO, Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais;
4. Adair Almeida, representante geraizeiro de Vale das Cancelas, Grão Mongol/MG;
5. Cacique Arapowaná, da Aldeia Xucuru Kariri, Brumadinho/MG;
6. Ana Claudia Alexandre, defensora pública estadual especializada em Direitos Humanos;
7. Andreia de Jesus, deputada estadual em Minas Gerais;
8. Helder Magno da Silva, procurador regional de tutela dos povos e comunidades tradicionais do Ministério Público Federal;
9. Leninha, deputada estadual em Minas Gerais;
10. Bella Gonçalves, deputada estadual em Minas Gerais;
11. Alessandra Jacobovski, representante da Terra de Direitos;
12. Layza Queiroz Santos, representante do Coletivo Margarida Alves;
13. Moara Saboia, vereadora em Contagem/MG;
14. Duílio Campos, Subsecretário de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.
Arquivado.