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REQ 72/2023 CSAUDE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 1165/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 10/04/2023
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2023, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação de desassistência à saúde em municípios em situação de vulnerabilidade e as ações do atual governo de incentivo à capacitação permanente, permanência e fixação de profissionais médicos nesses locais previstas na MP 1165, de 2023, que Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. ".
12/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Ana Pimentel, Beto Preto, Daniel Soranz, Geraldo Resende e Dimas Gadelha. Aprovada a inclusão de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelos Deputados Abilio Brunini e Pedro Westphalen, e da Associação Médica Brasileira (AMB), apresentada pelo Deputado Abilio Brunini.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 72/2023 CSAUDE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => REQ 72/2023 CSAUDE Requerimento de Inversão de Pauta 12/04/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 72/2023 CSAUDE