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PL 1730/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Queiroz - PP/RJ |
10/04/2023 |
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Ementa |
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Insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Rouanet, critério, pessoa física, doação, patrocínio, Fundo Nacional da Cultura (FNC), projeto cultural, Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2023 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 157, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
07/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
09/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
07/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
05/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1730/2023, pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Insere dispositivos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet, para possibilitar às pessoas físicas a opção de efetuar doações e patrocínios ao Fundo Nacional da Cultura e a projetos culturais para fins de dedução do Imposto de Renda naquele mesmo exercício". |
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18/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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18/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2023. |
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24/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP) |
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25/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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Aprovado o Parecer. |
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09/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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10/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A. |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2995/2023 (Requerimento), pelos Deputados Felipe Carreras (PSB/PE) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.730/2023". |
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13/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3006/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a coautoria do PL nº 1730/2023. ". |
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14/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3080/2023 (Requerimento), pelos Deputados Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1730, de 2023". |
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08/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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09/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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10/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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05/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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07/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 157, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1730/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2023 |
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1730/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 1730/2023 |
Parecer do Relator |
07/08/2023 |
Alfredinho |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 1730/2023 |
Parecer de Comissão |
09/08/2023 |
Comissão de Cultura |
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Parecer aprovado pela CCULT. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1730/2023 |
Parecer do Relator |
07/05/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CFT => PL 1730/2023 |
Parecer de Comissão |
07/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o parecer |
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PL 1730/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 1730/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1730/2023 |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 1730/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2024 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2023 |
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RPD 2 CFT => PL 1730/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Aureo Ribeiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1730/2023 |
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RPD 3 CFT => PL 1730/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/06/2024 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1730/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2995/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/09/2023 |
Felipe Carreras |
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Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.730/2023. |
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REQ 3006/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/09/2023 |
Felipe Becari |
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Requer a coautoria do PL nº 1730/2023. |
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REQ 3080/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
14/09/2023 |
Carlos Henrique Gaguim |
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Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1730, de 2023. |
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