Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023.
| REQ 104/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Deltan Dallagnol - PODE/PR | 05/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 104/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as operações de empréstimos do BNDES com estados estrangeiros". | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 39-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 19/04/23 | ||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 368/2023 - GP/TCU, de 29/4/2023, que comunica o recebimento do Ofício nº 39/2023/CFFC-P, de 17/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.339/2023-6. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 561 - GP/TCU, de 18/07/2023, informando que, tão logo o Tribunal conclua a análise de mérito dos TCs 032.888/2016-3, 017.469/2016-3, 017.470/2016-1, 017.471/2016-8, 002.275/2018-0, 010.191/2018-6, 017.475/2016-3, 017.476/2016-0, 016.599/2019-5, 011.446/2022-6 e 012.423/2021-1, serão enviadas cópias das conrrespondentes decisões | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 509 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1.328/2024 proferido pelo Plenário do TCU ao apreciar os autos do TC-002.275/2018-0. O mencionado processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/201-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, o qual determinou, entre outras medidas, a análise das operações de financiamento à exportação de serviços relacionados a empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | ||||||||||||||||||||
| 19/07/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 508-GP/TCU, de 16/7/2024, com cópia do Acórdão nº 1.349/2024 proferido pelo Plenário do TCU ao apreciar os autos do TC-017.471/2016-8. O mencionado processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1, em obediência ao Acórdão 1.413/2016-Plenário, no qual foram analisadas as operações de crédito à exportação de serviços de engenharia relacionados a obras aeroportuárias em entes públicos estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 511 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1329/2024-TCU-Plenário que apreciou TC-017.470/2016-1. O referido processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1, em obediência ao Acórdão 1.413/2016-Plenário, no qual foram analisadas as operações de financiamentos para a construção do Porto de Mariel em Cuba e do Estaleiro Astialba na Venezuela, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 512 - GP/TCU, de 16/07/2024, com cópia do Acórdão nº 1330/2024-TCU-Plenário que apreciou os autos do TC-017.475/2016-3. O referido processo, de confidencialidade sigilosa, trata de representação apartada do TC-034.365/2014-1 em obediência ao Acórdão 1.413/2016-TCU-Plenário, para a análise das operações de financiamento à exportação de serviços relacionados a gasodutos realizados no exterior, celebradas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada em razão do encerramento da Sessão Legislativa de 2023. | ||||||||||||||||||||