MSC 135/2023

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 159/2023

Acessória de:

PL 1583/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/04/2023

Ementa

Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Minas e Energia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, que "Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem n. 135/2023, pelo Poder Executivo, que "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Minas e Energia, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.583, de 2022, que 'Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordos de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áreas estratégicas'".

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

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Defiro. Publique-se.