Proposição arquivada por realização do objeto.
| REQ 102/2023 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Deltan Dallagnol - PODE/PR | 05/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Proposição arquivada por realização do objeto. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 05/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 102/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a posição técnica do Tribunal acerca da implementação e avanços da Lei nº 13.303 de 2016 (Lei das Estatais)". | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos deputados Jorge Solla, Tadeu Veneri, Daniel Trzeciak, Kim Kataguiri, Junio Amaral e Carla Zambelli. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 6-23 - CFFC-P enviado ao TCU no dia 26/04/23 | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 348/2023 - GP/TCU, de 27/4/2023, que comunica o recebimento pelo TCU do Ofício nº 6/2023/CFFC-P, de 25/4/2023, e a autuação de processo naquela Corte de Contas - TC-008.181/2023-3. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 451-GP/TCU, de 6/6/2023, com cópia do Acórdão nº 1109/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC-008.181/2023-3, informando a prorrogação do prazo de conclusão para atendimento por 15 dias. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 616 - GP/TCU, expedido em 07/08/2023, informando que a solicitação em foi considerada integralmente atendida | ||||||||||||||||||||
| 18/08/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Proposição arquivada por realização do objeto. | ||||||||||||||||||||