MSC 133/2023

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Origem:

OF 157/2023

Acessória de:

PL 6125/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/04/2023

Ementa

Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que "Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 133/2023, pelo Poder Executivo, que: "Solicita em conformidade com a Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.125, de 2019, que 'Estabelece normas aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem'".

29/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

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Defiro. Publique-se.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 133/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/05/2023

Defiro. Publique-se.