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PRL 2 CCJC => PL 1453/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1453/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Veras - PT/PE 10/04/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.