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PL 1721/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS 10/04/2023
Ementa
Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Skate, Porto Alegre (RS), Rio Grande do Sul, Título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2025/SGM-P.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão do Esporte (CESPO) 24/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.


06/12/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1721/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
31/05/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
07/06/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
04/07/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/11/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
06/12/2023 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Parecer.
08/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2023, Letra A.
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3679/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado(a)s Zucco (PL-RS) e Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.721/2023".
07/10/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3679/2025,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1721/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3679/2025.
23/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
27/10/2025 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.721-B/2023).
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
04/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2025/SGM-P.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1721/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1721/2023    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 1721/2023 Parecer do Relator 24/11/2023 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 1721/2023 Parecer de Comissão 07/12/2023 Comissão do Esporte Declara a cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1721/2023 Parecer Preliminar de Plenário 27/10/2025 Douglas Viegas Parecer do Relator pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
RDF 2 => PL 1721/2023 Redação Final 29/10/2025 Felipe Francischini Redação Final ao PL 1721/2023
PPP 1 => PL 1721/2023 Parecer Proferido em Plenário 29/10/2025 Douglas Viegas Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.721, de 2023.
PL 1721/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3679/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/09/2025 Zucco Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.721/2023.
RPD 1 => PL 1721/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/10/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1721/2023
RPD 2 => PL 1721/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/10/2025 Luiz Lima Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1721/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1721/2023