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PL 1717/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3181/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PP/GO |
10/04/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Deferido o Requerimento n. 2.838/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1.717/2023 ao Projeto de Lei n. 3.181/2020.
Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.181/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se. Arquive-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.181/2020: CDE, CICS, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.838/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1.717/2023 ao Projeto de Lei n. 3.181/2020.
Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.181/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se. Arquive-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.181/2020: CDE, CICS, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]." |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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08/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1717/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o atendimento de Primeiros Socorros em restaurantes e similares. ". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1759/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023. |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2838/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 1.759/2019 – de minha autoria - que 'obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores'". |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2023. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.838/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1.717/2023 ao Projeto de Lei n. 3.181/2020.
Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.181/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se. Arquive-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.181/2020: CDE, CICS, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]." |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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08/07/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 4098/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2278/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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16/06/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 3181/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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