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PL 1714/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 10/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, Fonoaudiólogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1714/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1265/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1714/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1265/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei no 1714, de 10 de abril de 2023, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1714/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1265/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1714/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1265/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/04/2023 Andreia Siqueira Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei no 1714, de 10 de abril de 2023, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências