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INC 361/2023

Indicação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zé Trovão - PL/SC

10/04/2023

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de sugerir a suspensão temporária dos jogos eletrônicos que incitem ou estimulem comportamentos violentos pelo prazo de 30 dias, a fim de investigar a relação entre os jogos eletrônicos violentos e a violência, com vistas à possíveis medidas regulatórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Indicação  n. 361/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de sugerir a suspensão temporária dos jogos eletrônicos que incitem ou estimulem comportamentos violentos pelo prazo de 30 dias, a fim de investigar a relação entre os jogos eletrônicos violentos e a violência, com vistas à possíveis medidas regulatórias. ".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.

20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/2023.

27/04/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

10/05/2023

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 124/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

20/04/2023

Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.