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PL 1698/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 08/04/2023
Ementa
Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
Indexação
Criação, Marco regulatório, transporte de cargas, cumprimento, Norma de segurança, direitos humanos, profissional, Empresa de transporte, meio ambiente, Direito do consumidor, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-3569/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1698/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3336/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1698/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3569/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 3569/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3336/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1698/2023".
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1698/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3336/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/09/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 122/24 à CVT - devolução de proposição.
11/09/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução à CCP, conforme solicitação do Memo nº 122/24 - COPER.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1698/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-3569/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1698/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3336/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/08/2024 Juninho do Pneu Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1698/2023.