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PL 1691/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Daniel - PODE/ES 06/04/2023
Ementa
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito.
Indexação
Critério, Poder público, Compensação financeira, vítima, familiar, ataque violento, escola, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (25)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 24/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.


03/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1691/2023, pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União às vítimas dos ataques violentos nas escolas, bem como aos familiares das vítimas, em casos de óbito".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
31/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
01/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2024 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/08/2024)
26/08/2024 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral,  pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL -RJ).
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ismael (PSD-SC).
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
05/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT.
09/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A.
14/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4240/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1691/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1691/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1691/2023 Parecer do Relator 24/07/2024 Tabata Amaral Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1691/2023 Substitutivo 24/07/2024 Tabata Amaral Substitutivo da relatora ao PL 1691/2023.
PAR 1 CE => PL 1691/2023 Parecer de Comissão 05/09/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 1691/2023
SBT-A 1 CE => PL 1691/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2025 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1691/2023
PL 1691/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 2 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 3 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023
RPD 4 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1691/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 5 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 6 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023
RPD 7 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 8 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 9 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Capitão Alberto Neto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1691/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 10 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 11 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 13/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 12 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1691/2023
RPD 13 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 14 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1691/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 15 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 16 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 17 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sargento Gonçalves Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023
RPD 18 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Sargento Gonçalves Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1691/2023
RPD 19 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1691/2023
RPD 20 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Votação Nominal
RPD 21 CE => PL 1691/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 22 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/08/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023
RPD 23 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1691/2023
RPD 24 CE => PL 1691/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 03/09/2025 Tabata Amaral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1691/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4240/2025 Requerimento de Apensação 14/10/2025 Gilson Daniel Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023.