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PL 1671/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vermelho - PL/PR 05/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança.
Indexação
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Linha de crédito, microempresa, pequena empresa, escola, creche, Rede pública de ensino, Sistema de segurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 22/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.



10/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1671/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança. ".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
18/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
04/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
05/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)
03/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
29/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/09/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Glauber Braga.
27/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
10/04/2024 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
11/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024 PÁG 93, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1671/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2023 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1671/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1671/2023 Parecer do Relator 22/08/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1671/2023 Substitutivo 28/08/2023 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer ao PL nº 1671/2023, que "Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança."
PAR 1 CE => PL 1671/2023 Parecer de Comissão 11/04/2024 Comissão de Educação Parecer da CE ao PL 1671/2023.
SBT-A 1 CE => PL 1671/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 11/04/2024 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela CE ao PL 1671/2023.
PL 1671/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Sargento Gonçalves Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1671/2023
RPD 2 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2023
RPD 3 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Votação Nominal
RPD 4 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 10/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta
RPD 5 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 10/04/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2023
RPD 6 CE => PL 1671/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/04/2024 Professora Luciene Cavalcante Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1671/2023