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PL 1644/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Any Ortiz - CIDADANIA/RS 05/04/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, homicídio, ataque violento, creche, escola, extorsão, utilização, arma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1644/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1133/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1644/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que “Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências”".
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 1132/2023, pelo Deputado Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023".
Apresentação do Requerimento n. 1133/2023, pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023".
12/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1644/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1133/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1644/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1133/2023 Requerimento de Retirada de Proposição 11/04/2023 Any Ortiz Requer a retirada de tramitação do PL 1644 de 2023.