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PL 1635/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1465/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR 05/04/2023
Ementa
Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
Indexação
Segurança, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino privada, educação básica, sistema de segurança, controle, acesso, escola, alarme sonoro, videomonitoramento, elaboração, aprovação, plano (administração), segurança na escola, competência conjunta, Órgão de segurança pública, vigilância armada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1465/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1635/2023 (47)
PL 1645/2023 (29), PL 1673/2023 (4), PL 1810/2023, PL 1844/2023, PL 1961/2023 (1), PL 2369/2023, PL 1679/2023, PL 1680/2023 (6), PL 1885/2023 (1), PL 3423/2025, PL 2295/2023, PL 3220/2023, PL 4657/2023, PL 4774/2025, PL 1681/2023 (3), PL 1724/2023 (2), PL 2032/2023, PL 3068/2023, PL 1739/2023 (2), PL 1960/2023, PL 3175/2023, PL 1907/2023 (2), PL 2074/2023, PL 2256/2019, PL 1910/2023, PL 1965/2023, PL 2136/2023, PL 2277/2023, PL 2444/2023 (1), PL 5910/2023; PL 1649/2023 (1), PL 1926/2023; PL 1688/2023 (1), PL 1867/2023; PL 1747/2023; PL 1759/2023; PL 1784/2023; PL 1789/2023; PL 1814/2023; PL 1866/2023; PL 1980/2023; PL 1771/2023; PL 2282/2023 (1), PL 3857/2023; PL 2304/2023; PL 2612/2023; PL 2708/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1635/2023, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1465/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1645/2023.
15/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1465/2023
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1649/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1688/2023.
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1747/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1759/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1784/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1789/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1814/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1866/2023.
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2023.
07/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1771/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2282/2023.
13/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2304/2023.
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2612/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2708/2023.
27/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2296/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.759, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.635/2023.  ".
09/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3423/2025 à proposição PL-1885/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4774/2025 à proposição PL-1680/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1635/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1465/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1635/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2296/2023 Requerimento de Desapensação 27/07/2023 Cobalchini Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.759, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 1.635/2023.