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PL 1616/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2194/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Arraes - SOLIDARI/PE 05/04/2023
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas.
Indexação
Regulamentação profissional, Técnico em Imobilizações Ortopédicas, atuação, proximidade, profissional de saúde, reabilitação, pessoa, recuperação, saúde motora, requisito, carga horária, piso salarial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2194/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1616/2023, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas".
16/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2194/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
14/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2194/2019
26/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2194/2019
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1616/2023    Emendas apresentadas
PL 1616/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2194/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)