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MSC 111/2023
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Tramitação Finalizada; Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: OF 126/2023
Acessória de:
PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/04/2023
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999   ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.538,  de 31  de março  de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/04/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 111/2023, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999   ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.538,  de 31  de março  de 2023.

".