Aprovado.
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| REQ 67/2023 GTSTN | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Mauro Benevides Filho - PDT/CE | 04/04/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com a inclusão de especialistas e entidades da saúde com os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - Abafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; representante da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos - Abradilan; representante do Ministério da Saúde; representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; representante da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 04/04/2023 | Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 67/2023, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com a inclusão de especialistas e entidades da saúde com os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico - Abafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma; representante da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos - Abradilan; representante do Ministério da Saúde; representante da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon; representante da Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste ". |
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| 11/04/2023 | Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||