PRC 55/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 209/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

04/04/2023

Ementa

Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2023

Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 55/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica".

15/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

15/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC.

15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.