PRC 55/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 209/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

04/04/2023

Ementa

Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Liderança da oposição, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2023

Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 55/2023, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Acrescenta o art. 11-B e altera a redação do art. 20 para incluir no Regimento Interno a Liderança da Oposição, nos termos em que especifica".

15/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

15/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

15/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 55/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/06/2023

Apense-se à(ao) PRC-209/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário