RDF 1 => MPV 1149/2022

Redação Final

Acessória de:

MPV 1149/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávia Morais - PDT/GO

27/03/2023

Ementa

Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).