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REQ 4/2023 GTALDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
30/03/2023 |
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Ementa |
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Requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de tributação e desburocratização (GTALDIG)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Apresentação do Requerimento n. 4/2023, pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer realização de Audiência Pública, para debater sobre a incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. São convidados: representante da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior – PROCOMEX; representante da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - SECEX; e representante da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (MF) - SAIN". |
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11/04/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Aprovado. |
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23/05/2023 |
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater alternativas digitais de |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Tema: Incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet
JORGE GONÇALVES FILHO, Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV (Req. 1) - confirmado (presencial);
FERNANDO PIMENTEL, CEO e Presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT (Req. 1) - confirmado (presencial);
VANTUYL BARBOSA JUNIOR, Analista de Correios XI, representante do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Req. 1) - confirmado (videoconferência);
JOHN EDWIN MEIN, Coordenador-Executivo da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior - PROCOMEX (Req. 4) - confirmado (videoconferência);
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, dústria, Comércio e Serviços - MDIC - SECEX (Req. 4) - confirmada (presencial)
(Requerimentos n. 1, do Dep. Eduardo Bismarck, e n. 4, do Dep. Júlio Lopes) |
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Audiência pública realizada com os convidados: JOHN EDWIN MEIN, Coordenador-Executivo da Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior - PROCOMEX (Req. 4); TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC - SECEX (Req. 4). |
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Arquivada |
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