REQ 60/2023 GTSTN

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

30/03/2023

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutira Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: representantes do setor de gás natural, a ser indicado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), e do setor de combustíveis, a ser indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/2023

Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (GTSTN)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2023

Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 60/2023, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutira Reforma sob a Perspectiva do Imposto Seletivo, com os seguintes convidados: representantes do setor de gás natural, a ser indicado pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS), e do setor de combustíveis, a ser indicado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM)".

11/04/2023

Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019,

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Aprovado.