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PL 1594/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1665/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 03/04/2023
Ementa
Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, retorno, atividade, profissional de saúde, beneficiário, aposentadoria especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1594/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1594/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)