Arquivado por Ato do Presidente.
| REQ 57/2023 CSAUDE | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3703/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Ana Paula Lima - PT/SC | 03/04/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Arquivado por Ato do Presidente. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2023, pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº3.703/2021, que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”. ". | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2023, pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 57/2023 para inclusão de representantes do setor de saúde em audiência pública que altera a Lei nº 12.842/2013". | |||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla, Dr. Frederico e Dr. Fernando Máximo. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelo Deputado Pedro Westphalen. Aprovada a inclusão de representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), apresentada pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Aprovada a inclusão do senhor Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO); do senhor César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); e do senhor José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentadas pelo Deputado Eduardo Velloso. | |||||||||||||||||||||
| 21/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por Ato do Presidente. | |||||||||||||||||||||