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PL 1586/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albuquerque - REPUBLIC/RR 03/04/2023
Ementa
Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Indexação
Criação, Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal, data comemorativa, junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. Publique-se.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1586/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".
04/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1407/2023, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. Publique-se.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1586/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. Publique-se.
PL 1586/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1407/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/05/2023 Albuquerque Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1586/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.