| REQ 13/2023 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Braz - REPUBLIC/RJ | 03/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática". |
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| 12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, incluindo o uso dos dados pelas grandes empresas de farmácias e suas margens de lucro. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2023, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática". | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 19/2023 do Sr. Jorge Braz que requer a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater os descontos concedidos por farmácias e drogarias mediante cadastro com dados pessoais, bem como a possibilidade de vazamento dessas informações e outras irregularidades derivadas dessa prática. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião realizada com as presenças dos seguintes convidados: RICARDO LOVATTO BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; JEFERSON DIAS BARBOSA, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; ARTHUR ROLLO, Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec, SERGIO MENA BARRETO, Presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias - Abrafarma, LUÃ FERGUS OLIVEIRA DA CRUZ, Especialista da Equipe de Telecomunicações e Diretos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||