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PL 1581/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8427/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte - PSB/MA

03/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2023

Apense-se à(ao) PL-8427/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1581/2023 (1)

PL 4607/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1581/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento, e dá outras providências".

11/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8427/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15/05/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

15/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4607/2023.