PL 1580/2023

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Augusto - PL/SP

03/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a isonomia do valor do auxílio-alimentação entre os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes do mesmo estado e dá outras providências.

Indexação

Garantia, paridade, valor, auxílio-alimentação, servidor público, estado (ente federado), Poder executivo, Poder legislativo, Poder judiciário. _Fixação, valor, auxílio-alimentação, comissão, composição paritária. _Auxílio-alimentação, indenização, ausência, integração, remuneração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 18, 22, 24, 25, § 1º e 28, todos da Constituição Federal. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 18, 22, 24, 25, § 1º e 28, todos da Constituição Federal. Publique-se.

29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a isonomia do valor do auxílio-alimentação entre os servidores estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes do mesmo estado e dá outras providências".

26/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 18, 22, 24, 25, § 1º e 28, todos da Constituição Federal. Publique-se.

29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/05/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1580/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/05/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 18, 22, 24, 25, § 1º e 28, todos da Constituição Federal. Publique-se.