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PL 1577/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2431/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE 03/04/2023
Ementa
Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, equiparação, Profissional de saúde, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, atividade, Terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2431/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 2431/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 2431/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1577/2023, pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei 11.350 de 05 e outubro de 2006, Regulamenta os Agentes de Saúde e Endemias Indígenas".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2431/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
15/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
24/08/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2431/2021
06/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), para o PL 2431/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 2431/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1577/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2431/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)