Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
| RIC 643/2023 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | 31/03/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União acerca da atuação da Advocacia Geral da União – AGU, na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – CONCER, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, e Superior Tribunal de Justiça – STJ. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 643/2023, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União acerca da atuação da Advocacia Geral da União – AGU, na representação judicial e extrajudicial em face da Companhia de Concessão Rodoviária – CONCER, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, e Superior Tribunal de Justiça – STJ. ". | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Requerimento aprovado na Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2023 | ||||||||||||||||||||
| 27/04/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 100/2023, ao Advogado-Geral da União. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2023 a 07/06/2023) | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o Parecer | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 545/AGU, de 07 de junho de 2023, da Advocacia-Geral da União. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido comunicado da 1ª Secretaria sobre o Ofício 545/AGU da Advocacia Geral da União, em resposta ao RIC 643/2023, informando o despacho nº 00453/2023/GAB/DEPCONT/PGF/AGU, e anexos, e nº 06575/2023/PGU/AGU e anexos. | ||||||||||||||||||||
| • | Enviada, pelo infoleg comunica, resposta ao Deputado Padre João em 14/06/2023. | ||||||||||||||||||||