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REQ 61/2023 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Ulysses - UNIÃO/AC |
31/03/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com
o tema: “política nacional de enfrentamento
aos crimes transfronteiriços”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a inclusão do Presidente da ADEPOL-BRASIL no rol de convidados a pedido do Deputado Delegado Fábio Costa. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2023, pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de audiência pública com
o tema: “política nacional de enfrentamento
aos crimes transfronteiriços”. ". |
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18/04/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: |
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Encaminharam a votação os Deputados Coronel Ulysses, Sílvia Waiãpi e Delegado Fábio Costa. |
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Aprovado com a inclusão do Presidente da ADEPOL-BRASIL no rol de convidados a pedido do Deputado Delegado Fábio Costa. |
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28/06/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 207/2023 (Requerimento), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer o aditamento do Requerimento 61/2023 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é discutir a “política nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços”". |
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11/07/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: Política Nacional de Enfrentamento aos Crimes Transfronteiriços.
CLEUDO DOS SANTOS MACIEL, Coordenador do Grupo Especial de Fronteira do Acre (compareceu)
EDUARDO MAIA BETTINI, Chefe do Grupo Especial de Polícia Marítima - GEPOM (participou remotamente)
ELDISON MARTINS DO PRADO, Comandante do Batalhão de Policiamento de Fronteira da PM do Paraná - BPFRON/PR (participou remotamente)
EVERSON ANTÔNIO ROZENI, Diretor do Departamento de Operações de Fronteira - Mato Grosso do Sul - DOF/MS (participou remotamente)
FELIPE VIANNA DE MENEZES, Chefe do Serviço de Projetos Especiais e Fronteiras da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal - SEPF/DICOR/PF (participou remotamente)
ALEXANDRE MARTINS ANGOTI, Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão da Receita Federal do Brasil (compareceu)
GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA, Coronel, representando o Exército Brasileiro (compareceu)
CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK, Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (compareceu)
SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Coordenador de Operações Integradas da Secretaria de Segurança do Paraná (compareceu)
(Requerimento nº 61/2023, do Deputado Coronel Ulysses)
(Requerimento n° 207/2023, do Deputado Coronel Ulysses) |
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Arquivada. |
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