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RDF 1 => MPV 1146/2022
Redação Final
Acessória de:
MPV 1146/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 28/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
Tramitação
Data Andamento
28/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).