EMC 1 CDC => PL 1318/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1318/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

30/03/2023

Ementa

Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).