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EMC 2 CDC => PL 4751/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4751/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 30/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
30/03/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CDC, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).