PL 1564/2023

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

31/03/2023

Ementa

Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Indexação

Criação, Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes, medida protetiva, acolhimento institucional, inclusão, programa de acolhimento familiar, família substituta. _Apoio sociofamiliar, proteção, defesa, direitos da criança e do adolescente, convivência familiar, convivência comunitária. _Parâmetro, acolhimento, criança, adolescente. _Caráter excepcional, caráter provisório, afastamento, convívio familiar. _Preservação, fortalecimento, vínculo de parentesco, convivência comunitária. _Oferta, atendimento individualizado, garantia, liberdade de crença, liberdade de religião, respeito, autonomia, criança, adolescente. _Atendimento individualizado, acompanhamento, família. _Ação intersetorial, articulação, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Educacional Brasileiro. _Elaboração, Projeto Político Pedagógico (PPP), gestão, trabalho, educação continuada, capacitação. _Acolhimento, criança, adolescente, ameaça, falecimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2023

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1562/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1564/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".

23/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1562/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.

26/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1564/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2023

Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 1562/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.