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PL 1562/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PSD/RJ |
30/03/2023 |
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Ementa |
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Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, medida protetiva, acolhimento institucional, inclusão, programa de acolhimento familiar, família substituta. _Apoio sociofamiliar, proteção, defesa, direitos da criança e do adolescente, convivência familiar, convivência comunitária. _Parâmetro, acolhimento, criança, adolescente. _Caráter excepcional, caráter provisório, afastamento, convívio familiar. _Preservação, fortalecimento, vínculo de parentesco, convivência comunitária. _Oferta, atendimento individualizado, garantia, liberdade de crença, liberdade de religião, respeito, autonomia, criança, adolescente. _Atendimento individualizado, acompanhamento, família. _Ação intersetorial, articulação, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Educacional Brasileiro. _Elaboração, Projeto Político Pedagógico (PPP), gestão, trabalho, educação continuada, capacitação. _Acolhimento, criança, adolescente, ameaça, falecimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
08/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1562/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes". |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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17/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023. |
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19/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
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22/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/07/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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07/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com 2 emendas. |
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16/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora, deputada Laura Carneiro. |
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23/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Filipe Martins, em razão de retirada de ofício. |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2817/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº n° 1.562, de 2023, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), pela Comissão de Educação (CE), pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Trabalho (CTRAB)". |
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30/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil, em razão de a matéria ter sido Retirada de ofício a pedido do relator. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator. |
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30/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido, para reexame do parecer. |
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31/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido para reexame do parecer |
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19/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
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19/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
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03/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com duas emendas. |
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10/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame de parecer, restou prejudicado o requerimento de retirado de pauta. |
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11/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido. |
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06/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2024) |
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22/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Foi apresentado uma emenda ao substitutivo. |
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06/06/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao substitutivo. |
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08/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1562/2023 Emendas apresentadas |
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PL 1562/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2023 |
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1562/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 1562/2023 |
Parecer do Relator |
07/08/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com 2 emendas. |
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PRL 2 CPASF => PL 1562/2023 |
Parecer do Relator |
03/04/2024 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com duas emendas. |
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PRL 3 CPASF => PL 1562/2023 |
Parecer do Relator |
06/05/2024 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 1562/2023 |
Substitutivo |
06/05/2024 |
Andreia Siqueira |
|
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes |
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PRL 4 CPASF => PL 1562/2023 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo. |
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SBT 2 CPASF => PL 1562/2023 |
Substitutivo |
08/04/2025 |
Andreia Siqueira |
|
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
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PL 1562/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 2 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 3 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 4 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Filipe Martins |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 5 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 6 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 7 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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RPD 8 CPASF => PL 1562/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Andreia Siqueira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1562/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2817/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
29/08/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº n° 1.562, de 2023, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), pela Comissão de Educação (CE), pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Trabalho (CTRAB). |
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