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RDF 1 => PL 4591/2012
Redação Final
Acessória de:
PL 4591/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mersinho Lucena - PP/PB 15/03/2023
Ementa
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior de Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).
Tramitação
Data Andamento
15/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).