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PL 1554/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3879/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 30/03/2023
Ementa
Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes.
Indexação
Criação, Política de incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes, finalidade política pública, estímulo, saneamento ambiental, esgoto sanitário, preservação, curso de água, lençol freático, descontaminação, água, utilização, comunidade rural, diminuição, exposição humana, doença, decorrência, água contaminada. _Diretrizes, promoção, atividade educativa, conscientização, habitante, área rural, esgotamento, esgoto, lixo doméstico, informação, prevenção, doença, orientação, utilização, assistência técnica, execução, projeto (administração), instalação, Fossa séptica biodigestor, jardim filtrante, recursos financeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-3879/2021. Em decorrência desta apensação a Comissão de Finanças e Tributação - CFT deverá se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3879/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2023, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes".
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-3879/2021. Em decorrência desta apensação a Comissão de Finanças e Tributação - CFT deverá se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/05/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
24/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
26/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3879/2021
28/11/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
15/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3879/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1554/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2023 Apense-se à(ao) PL-3879/2021. Em decorrência desta apensação a Comissão de Finanças e Tributação - CFT deverá se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)