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REQ 29/2023 CDHMIR |
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilvan da Federal - PL/ES |
27/03/2023 |
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Ementa |
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Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
e a essa ilustre comissão, visita ao senhor Anderson Gustavo Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde está preso preventivamente no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro, por determinação do ministro do STF. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do Requerimento n. 29/2023, pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
e a essa ilustre comissão, visita ao senhor Anderson Gustavo Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde está preso preventivamente no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro, por determinação do ministro do STF
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do Requerimento n. 29/2023, pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência
e a essa ilustre comissão, visita ao senhor Anderson Gustavo Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde está preso preventivamente no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro, por determinação do ministro do STF
". |
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02/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do Requerimento n. 76/2023, pelo Deputado Gilvan da Federal (PL/ES), que "Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 29/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção para esclarecer as condições em que se encontra o Senhor Anderson Gustavo Torres ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
". |
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18/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Arquivada |
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