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PL 1549/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 150/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - UNIÃO/RJ 30/03/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, tráfego, motocicleta, motoneta, ciclomotor, intervalo, veículo, faixa adjacente, circulação, faixa de rolamento, utilização, automóvel, infração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-150/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-150/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/05/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
12/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
14/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1549/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-150/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)