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PLP 189/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 236/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Carlos Viana - PSD/MG 29/03/2023
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/05/2023 Apense-se à(ao) PLP-236/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.
12/08/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para o PLP 287/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 129/2023  do Senado Federal, que submete à revisão da Camara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 189/2019, de autoria do Senador Carlos Viana , que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE".
29/03/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 189/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas (MG) na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

".
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-236/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
12/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 2425/2023,do Sr. Paulo Abi-Ackel, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 287/2013.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 287/2013, por ter sido aprovado o REQ 2425/2023 que está apensado ao primeiro.
12/08/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), para o PLP 287/2013, ao qual esta proposição está apensada.