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PL 1540/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2531/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 30/03/2023
Ementa
Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais.
Indexação
Critério, redução, jornada de trabalho, Profissional da educação, educação básica, gestão, Técnico-administrativo em educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2531/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1540/2023, pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que "Institui a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para profissionais da educação básica que atuam na gestão e na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional, inclusive sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como institui o recesso escolar do mês de julho para referidos profissionais
".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2531/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.
12/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1618/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1540, de 2023, do Projeto de Lei nº 2531, de 2021
".
26/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2531/2021
03/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2531/2021
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2531/2021
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2531/2021
03/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), para o PL 2531/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1540/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/05/2023 Apense-se à(ao) PL-2531/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1540/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1618/2023 Requerimento de Desapensação 17/05/2023 Professora Luciene Cavalcante Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1540, de 2023, do Projeto de Lei nº 2531, de 2021.