REQ 8/2023 CDC

Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Ferreira - PL/PE

29/03/2023

Ementa

Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 8/2023, pelo Deputado André Ferreira (PL/PE), que "Requer audiência pública para avaliar a aplicação da Tarifa Social de Energia, instituída pela Lei nº 14.203, de 10 de Setembro de 2021, pelas concessionárias de energia elétrica do país".

12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa

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Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

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Aprovado subcrito pelo Dep. Celso Russomanno.