| PL 3404/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB | 29/03/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 125/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.404, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba. | |||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3404/2020, pelo Senado Federal, que "Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba". | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 45 | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023) | |||||||||||||||||||||
| 15/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 25/05/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) | |||||||||||||||||||||
| 21/06/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023) | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) | |||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS) | |||||||||||||||||||||
| 16/06/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). | |||||||||||||||||||||
| 17/06/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Juliana Cardoso. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 145, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 22/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) | |||||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 24/09/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
| 09/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 27/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra C. | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025). | |||||||||||||||||||||
| 05/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
| 10/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 14/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 26/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3404/2020". | |||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 92/2025. | |||||||||||||||||||||